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INÍCIO:
Imediato
CARGA HORÁRIA:
Total de 13 aulas, totalizando 26h (vinte e seis horas aula) com certificado.
PROFESSORES:
Edson Fonseca, Mayanne Pontes, Robson Sant'Ana, José Aras e professores convidados
OBJETIVO:
Apresentar o sistema brasileiro de proteção de dados no contexto da economia digital, abordando os principais aspectos da LGPD, a sua aplicabilidade, implicações e possibilidades de atuação profissional.
Estima-se que a LGPD gerará um impacto maior do que o Código de Defesa do Consumidor! Essa é uma oportunidade de especialização em um ramo de atuação muito promissor, para você, advogado ou advogada.
PÚBLICO-ALVO:
Estudantes e Profissionais do Direito, das áreas de Tecnologia, Negócios, Empresários, Servidores Públicos e Interessados em geral.
EMENTA:
Da Privacidade à Proteção de Dados. Economia Baseada em Dados. Evolução Legislativa da Proteção de Dados Pessoais. Background da Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira. Fundamentos e Princípios da Proteção de Dados Pessoais. Conceitos Operacionais. Bases Legais para o Tratamento de Dados. Direitos do Titular. Agentes de Tratamento. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO). Tratamento de Dados: Pessoais, Sensíveis, de Crianças e Adolescentes e pelo Poder Público. Autoridade Nacional de Proteção de dados; Sanções Administrativas. Boas Práticas e Governança de Dados. Incidentes de Segurança
PROGRAMAÇÃO DO CURSO
MÓDULO I – FUNDAMENTOS E PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO DE DADOS |
1. A Economia Digital e a necessidade de Proteção dos Dados Pessoais
2. Escopo de Aplicação e Conceitos
3. Fundamentos e Princípios
MÓDULO II – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS |
4. Tratamento de dados:
5. Tratamento de dados de criança e adolescente:
6. Tratamento de dados pessoais pelo poder público:
MÓDULO III – DIREITOS DOS TITULARES E AGENTES DE TRATAMENTO |
7. Direitos do titular de dados pessoais:
8. Agentes de tratamento de dados pessoais e o encarregado de proteção de dados
MÓDULO IV – GOVERNAÇÃO EM PROTEÇÃO DE DADOS, SANÇÕES E ANPD |
9. Incidente e gerenciamento de incidentes:
10 . Responsabilidade e sanções na LGPD
11. A autoridade nacional de proteção de dados – ANPD
12. Boas práticas e governança em matéria de proteção de dados
13. A LGPD e perspectivas profissionais
As aulas estão disponíveis pelo prazo de 04 (QUATRO) meses para assistir o conteúdo. Findado esse prazo, o produto esgota sua validade e o sinal será cancelado imediatamente, considerando-se termo final do contrato.
O aluno poderá assistir a cada aula até 02 (DUAS) vezes, no horário que achar conveniente. Para tanto, basta possuir um computador e acesso a internet banda larga.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DO CURSO COMPLETO:
CARTÃO DE CRÉDITO (em até 12x sem juros): a compra é feita pelo próprio site e, ao final da compra, o aluno é encaminhado ao site do Pagseguro onde pode realizar a compra à vista ou com parcelamento em até 12 vezes sem juros.
TRANSFERÊNCIA OU DEPÓSITO BANCÁRIO (com desconto de 10%*): Após o realização da transação bancária (dados abaixo) e o cadastro no site do CEJAS (caso aluno ainda não tenha cadastro), enviar seu comprovante de depósito ou transferência para o Whatssap 71-99106-9900, informando o curso escolhido e o e-mail cadastrado, e sua matrícula será efetivada.
Seguem os dados bancários para essa opção: Banco Bradesco; Maktub Empreendimentos Educacionais Ltda; Agência 3072-4; Conta Corrente 3022-8, CNPJ: 05.337.702-0001-89
*NÃO APLICÁVEL EM PREÇOS PROMOCIONAIS (COM DESCONTO)
BOLETO: Ao final da compra, no site do Pagseguro, vc pode escolher e imprimir o boleto. A matrícula é feita automaticamente pelo sistema do pagseguro, após a confirmação do pagamento do boleto.