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CURSO PRÁTICO PROFISSIONAL - JUIZADOS ESPECIAIS COM ÊNFASE EM DIREITO DO CONSUMIDOR - ONLINE

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Informações sobre o curso

CURSO PRÁTICO PROFISSIONAL

JUIZADOS ESPECIAIS COM ÊNFASE EM DIREITO DO CONSUMIDOR

5ª TURMA


Início: 09 de Dezembro de 2019 (duas aulas por semana, sempre segundas e quintas)

Carga horária: 12 aulas (média de 03 horas cada).

Coordenação Pedagógica: Danilo Santana e Clara Brito.

Carga Horária: 36h (trinta e seis horas)

Objetivo do curso: Com o propósito de apresentar uma abordagem prática, mas sem se afastar do substancial teórico, o curso é destinado a todos aqueles que militam na seara dos juizados especiais, dentre eles, advogados, bacharéis em direito, estagiários, servidores do judiciário e acadêmicos de direito.

O foco é apresentar uma abordagem do sistema dos Juizados Especiais Cíveis, demonstrando o passo a passo da atuação no âmbito desse microssistema jurídico, analisando os principais aspectos práticos relativos à Lei 9.099/95 e os reflexos produzidos com o CPC/2015, bem como as normas processuais contidas no Código de Defesa do Consumidor.

O curso contará, ainda, com 02 aulas bônus; uma sobre noções de Direito do Consumidor e outra acerca da sistemática dos Juizados Especiais da Fazenda Pública


Programação:

1º Módulo) Juizados Especiais Cíveis. Estrutura. Competência e princípios informadores.

2º Módulo) Capacidade de ser parte, capacidade processual e capacidade postulatória no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. Litisconsórcio e intervenção de terceiros.

3º Módulo) Atos processuais. Despesas e recolhimento de custas. Forma. Prazo. Citação e intimação.

4º Módulo) Petição inicial.

5º Módulo) Respostas do réu e revelia.

6º Módulo) Tutela provisória. Efetivação. Fixação de multa. Limites. Exigibilidade.

7º Módulo) A audiência de conciliação, audiência de instrução, audiência una, ordem dos trabalhos, o conciliador, juiz leigo e juiz togado, oralidade.

8º Módulo) Meios de prova no Juizados Especiais Cíveis. Hipóteses de extinção do processo. Sentença.

9º Módulo) Recursos. Requisitos de admissibilidade. Efeitos. Recurso Inominado. Embargos de Declaração. Recurso Extraordinário.

10º Módulo) Cumprimento de sentença e execução de título extrajudicial. Defesa do executado. Objeção de pré-executividade. Liquidação da sentença. Penhora. 

11º Módulo) Noções de Direito do Consumidor. Conceitos; política nacional das relações de consumo; direitos básicos; cláusulas abusivas; responsabilidade do fornecedor.

12º Módulo) Noções gerais sobre Juizados Especiais da Fazenda Pública.

 

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DO CURSO COMPLETO: 

CARTÃO DE CRÉDITO: a compra é feita pelo próprio site e, ao final da compra, o aluno é encaminhado ao site do Pagseguro onde pode realizar a compra à vista ou com parcelamento em até 12 vezes sem juros.

TRANSFERÊNCIA OU DEPÓSITO BANCÁRIO: NO PGT À VISTA, através de depósito ou transferência, TEM 10% DE DESCONTO*. Após o realização da transação bancária e o cadastro no site do CEJAS (caso aluno ainda não tenha cadastro), enviar seu comprovante de depósito ou transferência para o Whatssap 71-99106-9900,  informando o curso escolhido e o e-mail cadastrado, e sua matrícula será efetivada.

Seguem os dados bancários para essa opção: Banco Bradesco; Maktub Empreendimentos Educacionais Ltda; Agência 3072-4; Conta Corrente 3022-8, CNPJ: 05.337.702-0001-89

BOLETO: Ao final da compra, no siet do Pagseguro, vc pode escolher e imprimir o boleto. A matrícula é feita automaticamente pelo sistema do pagseguro, após a confirmação do pagamento do boleto.

*NÃO APLICÁVEL NO NOVEMBRO BLACK (OS DESCONTOS NÃO SÃO CUMULATIVOS)