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CURSO PRÁTICO PROFISSIONAL - JUIZADOS ESPECIAIS COM ÊNFASE EM DIREITO DO CONSUMIDOR - ONLINE

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Informações sobre o curso

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CURSO PRÁTICO PROFISSIONAL

JUIZADOS ESPECIAIS COM ÊNFASE EM DIREITO DO CONSUMIDOR

4ª TURMA


Data de Início: 09 de Maio de 2019, Quinta-feira (02 aulas semanais, sempre às segundas e quintas).

Horário: 18:45 às 21:45 horas (transmissão ao vivo, e posterior disponibilização de forma gravada).

Carga horária: 12 aulas (média de 03 horas cada).

Professores: Edgard Borba, Danilo Santana e Josinaldo Leal.

Carga Horária: 36h (trinta e seis horas)

 

Objetivo do curso: Com o propósito de apresentar uma abordagem prática, mas sem se afastar do substancial teórico, o curso é destinado a todos aqueles que militam na seara dos juizados especiais, dentre eles, advogados, bacharéis em direito, estagiários, servidores do judiciário e acadêmicos de direito.

O foco é apresentar uma abordagem do sistema dos Juizados Especiais Cíveis, demonstrando o passo a passo da atuação no âmbito desse microssistema jurídico, analisando os principais aspectos práticos relativos à Lei 9.099/95 e os reflexos produzidos com o CPC/2015, bem como as normas processuais contidas no Código de Defesa do Consumidor.

O curso contará, ainda, com 02 aulas bônus; uma sobre noções de Direito do Consumidor e outra acerca da sistemática dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.


Programação:

 

1º Módulo) Juizados Especiais Cíveis. Estrutura. Competência e princípios informadores.

 

2º Módulo) Capacidade de ser parte, capacidade processual e capacidade postulatória no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. Litisconsórcio e intervenção de terceiros.


3º Módulo) Atos processuais. Despesas e recolhimento de custas. Forma. Prazo. Citação e intimação.


4º Módulo) Petição inicial.


5º Módulo) Respostas do réu e revelia.


6º Módulo) Tutela provisória. Efetivação. Fixação de multa. Limites. Exigibilidade.


7º Módulo) A audiência de conciliação, audiência de instrução, audiência una, ordem dos trabalhos, o conciliador, juiz leigo e juiz togado, oralidade.


8º Módulo) Meios de prova no Juizados Especiais Cíveis. Hipóteses de extinção do processo. Sentença.


9º Módulo) Recursos. Requisitos de admissibilidade. Efeitos. Recurso Inominado. Embargos de Declaração. Recurso Extraordinário.


10º Módulo) Cumprimento de sentença e execução de título extrajudicial. Defesa do executado. Objeção de pré-executividade. Liquidação da sentença. Penhora. 


11º Módulo) Noções de Direito do Consumidor. Conceitos; política nacional das relações de consumo; direitos básicos; cláusulas abusivas; responsabilidade do fornecedor.


12º Módulo) Noções gerais sobre Juizados Especiais da Fazenda Pública.