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CURSO PRÁTICO PROFISSIONAL - JUIZADOS ESPECIAIS COM ÊNFASE NO DIREITO DO CONSUMIDOR - 4ª TURMA

Por: R$ 399,00

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Informações sobre o curso

CURSO PRÁTICO PROFISSIONAL

JUIZADOS ESPECIAIS COM ÊNFASE NO DIREITO DO CONSUMIDOR

4ª TURMA - ONLINE

 

Data de Início: 15 de Outubro (toda segunda e quarta-feira).

Horário: 18:45 às 21:45 horas. 

Carga horária: 10 aulas (média de 03 horas cada).

Professores: Edgard Borba, Danilo Santana e Josenaldo Leal. 

 

Objetivo do curso: Propiciar aos alunos uma visão geral e analítica da sistemática jurídica que regulamenta os Juizados Especiais, com abordagem prática para a promoção e defesa de ações civis que evolvam relação de consumo. O conteúdo programático foi desenvolvido para o estudante a partir do 7° semestre do Curso de Direito que pretende estagiar, bem como para os formandos, servidores públicos e Advogados que militam na área e desejam obter e aprofundar informações atualizadas capazes de viabilizar o pleito decorrente das lides que envolvem o direito do consumidor.

A abordagem foi dividida em tópicos, os quais apresentarão a parte doutrinária e jurisprudencial relativa ao tema, bem como a metodologia voltada à elaboração da petição inicial, da defesa, os prazos, incidentes, recursos e execução das decisões.

O curso também aborda relevantes temas rotineiramente cobrados nas questões de diversos concursos públicos, salientando que o mesmo propõe uma abordagem dinâmica técnico-profissional, com a meta de ofertar uma ferramenta que vai fortalecê-lo no mercado de trabalho.

Professores: Danilo Santana, Edgard Borba e Josinaldo Leal.

 

Programação:

1º Módulo: Juizados Especiais, sistemática, Juizados Estaduais (Lei 9.099/95), Juizados Federais (Lei 10.259/2001) e Juizados da Fazenda Pública (Lei 12.153/2009); Corte objetivo – Juizados Especiais Cíveis do Estado: estrutura (PROF. DANILO SANTANA)

 

2º Módul: Princípios. Jurisdição. Sujeitos; Competência (PROF. EDGARD BORBA)

 

3º Módulo: O direito do consumidor, Constituição Federal de 1988, a defesa do consumidor (Lei 8.078/90), a política nacional de consumo, consumidor, fornecedor, produtos, serviços, responsabilidade do fornecedor decorrente de vício do produto, vício do serviço, fato do produto, fato do serviço (PROF. JOSINALDO LEAL)

 

4º Módulo: A proteção do consumidor e as práticas comerciais: a oferta, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas, banco de dados, informações privilegiadas e confidenciais, entendimento jurisprudencial (PROF. JOSINALDO LEAL)

 

5º Módulo: A petição inicial – caso prático, técnicas para elaboração, definição da partes, fundamentação jurídica, causa de pedir próxima e remota, pedido mediato e imediato, obrigação de dar, de fazer, de não fazer e de pagar, o repertório Fonaje e a jurisprudência (PROF. DANILO SANTANA)

 

6º Módulo: Tutelas de urgências (PROF. EDGARD BORBA)

 

7º Módulo: Respostas do réu, técnicas de redação profissional (PROF. EDGARD BORBA)

 

8º Módulo: A audiência de conciliação, audiência de instrução, audiência una, ordem dos trabalhos, o conciliador, juiz leigo e juiz togado, oralidade, sistema probatório e produção de provas nos Juizados, juntada de documentos novos, depoimentos, testemunhas e perícias (PROF. EDGARD BORBA)

 

9Módulo: A solução do litígio, sentença, conceito e estrutura, cumprimento espontâneo, recursos: Embargos, Recurso Inominado (apelação), Recurso Extraordinário (STF), uniformização de jurisprudência (STJ) e Mandado de Segurança (PROF. DANILO SANTANA)

 

10º Módulo: Fase de execução, coisa julgada, incidentes, liquidação da sentença, petição, penhora, penhora on line, Bacen Jud, Rena Jud (PROF. DANILO SANTANA)