PÓS-GRADUAÇÃO em DIREITO TRIBUTÁRIO e EMPRESARIAL - 6ª TURMA - PRESENCIAL | CEJAS

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PÓS-GRADUAÇÃO em DIREITO TRIBUTÁRIO e EMPRESARIAL - 6ª TURMA - PRESENCIAL

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Início do Curso: 05/10/2019

Fim do Curso: 05/10/2020

Carga Horária: 360 horas/aula

Informações

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO (6ª turma)

Início: 05 de Outubro de 2019, a partir das 08:30hs

*Aula magna (a 1ª aula específica em Direito Tributário/Empresarial foi dia 19/10)

Duração: 12 meses

Carga Horária: 360 h/a

Coordenação Pedagógica: Ricardo Xavier

OS ALUNOS MATRICULADOS NO CURSO PRESENCIAL TEM ACESSO COMPLETO AO CURSO ONLINE (onde tem acesso às aulas que aconteceram anteriormente à inscrição)

 

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DO CURSO COMPLETO:

*O pagamento dos cursos presenciais são feitos na recepção do curso.

O PAGAMENTO PODE SER À VISTA OU PARCELADO EM ATÉ 16x SEM JUROS (através de cartão de crédito, boleto, depósito, transferência ou cheque): No ato da matrícula, você escolhe a opção e a data de pagamento das suas parcelas, o qual pode ser feito mensalmente.

 

PROPOSTA DO CURSO

O curso tem como foco a preparação do(a) Pós-Graduando(a) para o exercício profissional, permitindo uma visão atualizada e aprofundada dos temas mais relevante na área de atuação, com amplas discussões sobre assuntos contemporâneos, ministrados por professores renomados de todo o Brasil.

O curso é direcionado para Bacharéis em Direito, Advogados, Procuradores, Delegados, Magistrados e Docentes.

 

INFORMAÇÕES GERAIS

As aulas acontecem aos sábados* (até dois encontros por mês), das 8:30h às 17:30h.

* Havendo necessidade as aulas podem acontecer em outros dias da semana, de forma excepcional.

 

PRAZO E CARGA HORÁRIA

O curso tem prazo de duração de até 12 (doze) meses, contados sempre da contratação.

A carga horária é de 360 horas aula, divididas da seguinte forma:

- Aulas do Cronograma previamente divulgado

- Módulo Fixo de Aulas

 - Metodologia da Pesquisa Científica

- Confecção do TCC

ATENÇÃO: Os alunos da modalidade presencial têm direito a assistir às aulas gravadas, no site do curso, a título de bônus. Contudo, tais acessos não são computados para fins de frequência, que somente considera as aulas assistidas na sede do curso, PRESENCIALMENTE.

 

REQUISITOS PARA A APROVAÇÃO

• Pagamento integral do curso

• Apresentação da documentação exigida

• Depósito do Trabalho de Conclusão de Curso (monografia) em até 90 dias após a finalização da turma (última aula regulamentar)

• Obter aproveitamento mínimo de 70% nas avaliações modulares e no TCC
• Ter frequência mínima de 75%. O controle de presença será auferido através de LISTA DE PRESENÇA.

 

DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA NO PERÍODO DE CERTIFICAÇÃO (ao final do curso):

RG (Cópia autenticada)

CPF (Cópia autenticada);

Diploma do Curso de Graduação (Cópia autenticada);

Histórico Escolar da Graduação (Cópia autenticada);

Certificado de Conclusão do Curso de 2ª fase em Direito Tributário ou Empresarial, ou do Módulo Fixo de Aulas da Pós Graduação

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CORPO DOCENTE (Convidado e sujeito a alteração, em virtude da disponibilidade dos professores)

 

André Alves Portella (BA)

André Medeiros (BA)

Daniella Borges  (BA)

Edgard Borba (BA)

João Glicério (BA)

Marcello Gurgel (BA)

Marco Vianna (BA)

Ricardo Xavier (BA)

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

Módulo 01 - Sociedades Empresária e a Recuperação do empresário

Aula 01 - Sociedade Limitada (Constituição, Capital Social, Administração, Deliberações Sociais, Órgãos Societários, Dissolução social)

Aula 02 - Sociedade Anônima (Constituição, Capital Social, Administração, Deliberações Sociais, Órgãos Societários, Dissolução social)

Aula 03 - Operações societárias (Fusão, Incorporação, Cisão e Transformação)

Aula 04 - Parcerias Societárias (Sociedade em Conta de Participação, Joint Venture, Consórcio)

Aula 05 - A Falência do Empresário - Lei nº 11.101/2005;

Aula 06 - A Recuperação Judicial e Extrajudicial do empresário - Lei n. 11.101/2005

Aula 07 - Escrituração Social (Livros Empresariais, balanço patrimonial e demonstrativo de resultado econômico)

 

Módulo 02 - A incidência Tributária

Aula 01 - Limitações ao Poder de Tributar (Princípios do Direito Tributário e Imunidade tributária)

Aula 02 - A Teoria da Incidência Tributária (Obrigação e Credito Tributário)

Aula 03 - Tributação sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)

Aula 04 - Tributação Internacional (Imposto de Importação e Exportação)

Aula 05 - Tributação sobre o consumo (Imposto sobre Produto Industrializado, sobre Serviço e sobre Operação de Circulação de Mercadoria e Serviço de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação) 

Aula 06 - Contribuições Sociais sobre a atividade empresarial (Contribuição Previdenciária, PIS, COFINS e CSLL) 

Aula 07 - O Simples Nacional – Lei Complementar nº 123/2006

 

Módulo 03 - Prática Societária e Tributária

Aula 01 - A Desconsideração da Personalidade Jurídica em matéria empresarial e tributária

Aula 02 - Soluções Alternativas de Conflito (Mediação e Arbitragem em matéria empresarial e tributária)

Aula 03 - O Planejamento Societário e Tributário

Aula 04 - Ação de Dissolução de Sociedade e Ações na Lei de Recuperação Empresarial (Ação de Falência, Pedido de Habilitação de Crédito, Ação Revogatória, Pedido de Restituição, Ação de Recuperação Judicial e Pedido de Recuperação Extrajudicial)

Aula 05 - A declaração de inconstitucionalidade em matéria tributária (Declaração incidental, ADIN, ADC e ADPF)

Aula 06 - Ações do contribuinte: Defesas Administrativas (Impugnação e Recurso Administrativo), mandado de segurança em matéria tributária, ação de repetição de indébito e ação de consignação em pagamento 

Aula 07 - Defesas do contribuinte na Execução Fiscal: Embargo a Execução Fiscal, Exceção de Pré-executividade e Ação Anulatória Incidental à Execução Fiscal

 

 

Para outras informações, favor enviar e-mail para jeronimo@cursocejas.com.br

Investimento

R$ 5.920,00

*Condições ESPECIAIS de parcelamento na recepção do curso.